A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, na segunda-feira (23), a segunda reunião para tratar da definição de limites entre os municípios paraenses.
O encontro contou com a participação dos representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e Marcel Botelho, diretor-presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).
O debate os problemas relacionados à definição de limites entre os municípios paraenses foi iniciado a partir de quatro processos tramitam na comissão sobre desmembramentos de territórios. Mas o objetivo da comissão é organizar e redefinir os limites entre as cidades para resolver conflitos.
A força-tarefa criada com representantes de outros órgãos, como IBGE, Fapespa e Iterpa, iniciou um trabalho amplo de verificação de legislações e definições geográficas, com o objetivo de regularizar a situação dos municípios em conflito por causa dos limites territoriais.
Segundo a presidente da comissão, deputada Diana Belo (MDB), “a necessidade de atualizar as divisas e limites municipais é prioridade. O Pará é um dos estados brasileiros em que ainda vigora o Marco Territorial estabelecido em 1938, pelo Decreto-Lei federal nº 311, que delimitava o País em 21 estados e 1.574 municípios. Atualmente, o Brasil conta com 27 estados e 5.568 municípios”.
Marcel Botelho, da Fapespa, trouxe para a comissão um levantamento parcial com base nas legislações municipais. “Infelizmente, com a transição do Idesp para Fapespa, muitos registros se perderam. Por isso, a dificuldade inicial é ter uma visão completa dos aspectos cartográficos, socioeconômicos e legislativos”, explicou.
O Pará possui 144 municípios, e grande parte deles apresenta leis de criação com informações erradas, incompletas ou sem definição clara de limites, o que dificulta a gestão por parte dos prefeitos.
Roni Cordeiro, do IBGE, também apresentou para os deputados um relatório com o levantamento inicial sobre os limites dos municípios no Pará.
“Hoje, temos tecnologias que permitem definir essas áreas com precisão. Inicialmente, conseguimos fazer o levantamento dos municípios menos problemáticos. São 41 municípios em que a negociação direta com os prefeitos e ajustes de legislação devem ser suficientes para estabelecer os limites corretos”, avaliou.
Para o líder do Governo, deputado Iran Lima, as informações trazidas pelo IBGE e Fapespa são um ponto de partida para o trabalho. “Vamos analisar essa documentação e tratar de cada caso com critério, para que não ocorram prejuízo aos municípios por conta do Fundo de Participação”, afirmou.
“É importante destacar que esse diagnóstico inicial deve ser apresentado aos prefeitos dos municípios, em busca de acordos sobre as mudanças e ajustes necessários. A correção dos limites deve ser consensual, pois pode impactar no PIB e na arrecadação de cada município”, finalizou a deputada Diana Belo. “A estimativa inicial é de que cerca de 80 municípios precisem de ajustes nos limites definidos. Mas vamos começar pelos 41 já identificados”, concluiu.
Participaram da reunião a presidente da Comissão, deputada Diana Belo, e os deputados Eraldo Pimenta e Iran Lima.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Ascom da Alepa).
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