O Programa Regulariza Pará identificou 19 propriedades que estavam, irregularmente, em terras indígenas (TIs) do município de São Félix do Xingu, sudeste do Pará. Os cadastros ambientais rurais (CARs) desses imóveis foram cancelados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Os problemas foram encontrados a partir do cruzamento da base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar/PA) com a base de dados da Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Iniciamos a ação com o cancelamento de 19 cadastros de imóveis rurais individuais com 90% das suas áreas sobrepostas à TI Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, identificada pela Funai com área de 773.470,03 ha, tradicionalmente ocupada pela etnia Parakanã. Além da TI Apiterewa, pretendemos avançar com os diagnósticos e ações de análise e cancelamento para as demais terras indígenas já regularizadas”, explica Rodolpho Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental.
Com essas análises, a Semas pode agir por meio de notificações, suspensões e cancelamentos dos cadastros, dependendo do percentual de sobreposição apresentado no diagnóstico. Há outros 61 imóveis sob análise que podem passar por essas sanções por estarem sobre a TI Apyterewa. O Programa Regulariza Pará é parte do Plano Estadual Amazônia Agora.
O Programa Regulariza Pará, nas diretrizes de ampliação da análise do CAR, prevê a averiguação das informações prestadas pelos proprietários/possuidores rurais. E assim, eliminar inconsistências e incompatibilidades dos registros de CAR em áreas legalmente protegidas. A justificativa identifica que as terras indígenas correspondem a espaços especialmente protegidos de uso tradicional, conforme art. 231 da Constituição Federal de 1988, reconhecidos o direito originário dos povos indígenas.
À medida em que as ações de análise e cancelamento forem implementadas pela Diretoria de Geotecnologias da Semas, a orientação administrativa é que o diagnóstico avance para outras terras indígenas do Estado.
O Regulariza Pará é um dos pilares do Plano Estadual Amazônia Agora, do governo do Pará, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável no campo, por meio de incentivos ao produtor rural, com apoio técnico, acesso à linhas de crédito, regularização fundiária e ambiental e acesso a novos mercados. A ação integrada, reúne secretarias e órgãos ligados às questões ambientais no Estado do Pará, com coordenação da Semas.
(Fonte: Semas, com edição da Redação Fato Regional)
