Proprietários de veículos com final de placas 00 a 30 poderão pagar o Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), com desconto, até segunda-feira (14). Os motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos, pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.
Há três opções de quitação: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, deve-se observar a data final no calendário disponível no site de Secretaria de Estado de Fazendo (Sefa). O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços da Sefa, no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o documento de arrecadação, DAE, para pagamento em cota única ou parcelado.
A quitação é feita na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto anual do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA).
As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive moto aquática e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar para o Call Center Sefa: 0800.725.5533 (a ligação é gratuita e atende das 8h às 20h de segunda a sexta-feira). Mensagens instantâneas pelo (91) 3323-4329 e e-mail para atendimento@sefa.pa.gov.br.
