As operadoras Vivo, Oi e Tim foram multadas por propaganda enganosa em relação à tecnologia 5G. As sanções foram aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que aponta falhas na prestação de informações corretas, precisas e ostensivas em publicidades. Isso pode ter induzido consumidores a erro sobre as limitações da tecnologia atual e dependência de outras tecnologias para um funcionamento “aproximado” ao 5G de fato.
Para a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia 5G no Brasil. Na prática, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado “standalone”. Em maio deste ano, a Senacon já havia multado a Claro em R$ 922,8 mil pelos mesmos motivos.
“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, explicou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
No processo administrativo imposto pela Senacon, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As operadoras ainda podem recorrer da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
Por nota, a Vivo comunicou que não comenta decisões administrativas em curso. A Tim e a Oi ainda não se manifestaram sobre a decisão.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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