Mais de 400 municípios da Amazônia Legal (60%) estão com índices de proteção da floresta abaixo de 17%, meta estipulada pela Convenção sobre Diversidade Biológica, acordo internacional que o Brasil é signatário. Somente 240 municípios dessa região estão com índices de preservação acima de 30% da área de floresta, taxa mínima de preservação definida pelo Ministério do Meio Ambiente para Áreas de Proteção (AP).
Os números foram apontados em um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado no dia 21 de março. Dos 753 municípios da Amazônia Legal, 436 (58%) possuem AP – terras indígenas e/ou unidades de conservação – e 317 não possuem (42%).
Na análise por Estado, Amazonas, Roraima, Acre e Amapá apresentaram os maiores percentuais de municípios com algum tipo de uso de AP em seu território: 94%, 93%, 82% e 81%, respectivamente. Os estados do Pará, Rondônia, parte do Maranhão e Mato Grosso apresentaram proporções menores de municípios com APs: respectivamente 62%, 62%, 55% e 54%. O Tocantins é o Estado com o menor percentual de municípios com APs (33%).
O Pará apareceu com características muito diferentes em suas regiões. Ao todo, 90 municípios têm áreas áreas protegidas e 54 não têm. O oeste paraense tem muitas áreas de florestas protegidas, como é o caso de Oriximiná, classificado como bom exemplo. A área do município é de 88.655 km² e grande parte é protegida. Já no nordeste e no sudeste do Estado, há mais territórios sem proteção, ficando mais vulneráveis ao avanço do desmatamento.
O estudo é assinado pelos pesquisadores Rodney Salomão, Heron Martins, Luis Oliveira Jr. e Carlos Souza Jr. “A preservação conserva o bioma, a floresta. E também proporciona qualidade de vida para a população local, que pode ter contato com a natureza. Exemplo disso é o Parque Estadual do Utinga. Além disso, tem a questão do repasse do benefício do ICMS verde, cujo critério é ter área protegida. Também há elementos econômicos. Em Oriximiná, por exemplo, existe ecoturismo, hoteis com prática de pesca esportiva e isso traz dinamismo econômico para as comunidades”, disse Heron Martins.
“Temos observado forte pressão nas áreas protegidas. Nos últimos anos, perdemos muitas devido aos grandes projetos, hidrelétricas, exploração de madeira, ocupações ilegais. Temos a necessidade de criar e estruturar as unidades de conservação para que não sejam atacadas pela ocupação ilegal. Os municípios com poucas áreas protegidas tem tendência a baixo percentual de floresta, que influencia no clima local. Áreas mais quentes. População sem área de lazer e turismo. Com perda de proteção de hidrografia”, acrescentou Heron.
