A partir de 2025, mulheres já poderão se alistar, voluntariamente, para o serviço militar. A regra é que, no ano que vem, completem 18 anos. O decreto nº 12.154, assinado pelo presidente Lula (PT), foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União. O alistamento deve ocorrer entre janeiro e junho, nos municípios com juntas militares. Antes, as Forças Armadas só admitiam mulheres através dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.
Com a mudança, após o alistamento voluntário, as mulheres passarão pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas. Após essa etapa, o serviço passa a ser obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas corporações. A desistência do processo é admitida até antes do ato de incorporação. Assim como os homens convocados ou voluntários, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.
O decreto, assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, propicia às Forças Armadas a ampliação da diversidade, reconhecendo as capacidades e contribuições das mulheres podem oferecer em contextos militares. O texto prevê que, com a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência GOV)
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