O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um projeto de lei que concede abono salarial para servidores civis, ativos e inativos, e pensionistas do poder executivo estadual que recebem remuneração mensal inferior a um salário mínimo, o equivalente a R$ 998,00. Para assegurar o valor mínimo aos trabalhadores, direito determinado pela Constituição Federal, o governo disponibilizará aproximadamente R$ 215 mil, no intuito de completar os salários.
O projeto estava na pauta da sessão dessa quarta-feira, 24, na Casa, porém, após manifestações de parlamentares contrários à votação, foi decidido pela não decisão da matéria naquela oportunidade. O assunto poderá voltar ao plenário na próxima terça-feira, 30.
A deputada Marinor Brito, do Psol, defendeu que o projeto não fosse votado ainda por entender que a pauta merece um debate mais amplo por parte do parlamento. “No caso desses funcionários que estão recebendo menos de um salário mínimo, entendo que qualquer um real a mais é muito importante. Sabemos que as pessoas estão vivendo situações difíceis. No entanto, o governo quer continuar utilizando a política de abono assim como o governo passado? Acredito que esteja ocorrendo algum mal-entendido entre o governador e sua equipe técnica”, questiona.
Assim como Marinor, o deputado Fábio Figueiras não concorda que o cumprimento da exigência do salário mínimo deva ser feito por meio de abono. “Um abono pode ser retirado tranquilamente pelo próximo gestor, pois não dá amparo legal aos trabalhadores. Abono não é o mesmo que aumento. É importante que os valores sejam incorporados enquanto direitos dos servidores”, cobra o parlamentar.
A Secretaria Estadual de Administração (Sead), em nota enviada ao Grupo Liberal, afirma que o projeto de lei encaminhado à Alepa “visa atualizar a remuneração dos servidores públicos civis do estado do Pará para alcançar o valor do salário mínimo pago pelo governo federal”. Segundo a Secretaria, cerca de 2.700 servidores seriam contemplados pelo o abono.
Fonte: OLIBERAL.COM
