Deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram o projeto de lei nº 30/2024, que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão “Autista nas Empresas”. A proposta define metas como implementar políticas internas de inclusão, reserva de postos de trabalho específicos para pessoas com TEA, capacitação para funções de maior remuneração e apoio a eventos culturais. E ainda, cria o selo de reconhecimento “Empresa Amiga da Pessoa Autista”.
O deputado Lu Ogawa (PP), autor do projeto de lei, explica que o objetivo é promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, garantindo-lhes oportunidades de emprego e crescimento profissional. A iniciativa visa o reconhecimento e a valorização das empresas que adotam práticas inclusivas, contribuindo para a inclusão de pessoas autistas.
“Entendemos que é preciso ter uma política voltada para a inclusão e é necessário abrir espaço no mercado de trabalho e valorizar as pessoas com TEA. O projeto de lei vai garantir oportunidades a pessoas autistas, que deverão ser valorizadas nas empresas. Ao adotar políticas internas de apoio, as empresas não apenas beneficiarão os indivíduos com TEA, mas também enriquecerão sua força de trabalho com diversidade de talentos e habilidades”, analisa Lu Ogawa.
O projeto agora segue para sanção do governador Helder Barbalho (MDB), cuja gestão tem várias medidas já adotadas para mais inclusão social de pessoas com TEA.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Alepa)
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