Atendendo ao Ministério Público Federal (MPF), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) cancelou registros de 130 fazendas localizadas na Extensão Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Sul do Pará. Ao todo, o órgão ministerial cobrou a desativação do cadastro de 177 propriedades rurais na área que passa por um dramático processo de desintrusão desde outubro de 2023. Ou sejam, outros 47 imóveis ainda podem ser alvos da medida.
A informação sobre o cancelamento dos registros foi encaminhada pela Adepará ao MPF no último dia 22. A informação, no entanto, só foi amplamente divulgada nesta quinta-feira (31). Para o MPF, ao viabilizar a emissão desse tipo de documento ou manter, mesmo após o início da desintrusão, “…o Estado do Pará fomenta o desmatamento, a grilagem de terras públicas e a pecuária irregular na região”, como diz nota do órgão.
“No início de 2024, a Adepará havia negado o cumprimento da recomendação, alegando que o cancelamento dos registros poderia gerar risco sanitário ao rebanho paraense. Diante desses argumentos, o MPF solicitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que informasse em quais desses imóveis rurais ilegais ainda havia cabeças de gado”, segue a nota divulgada pelo órgão ministerial.
O pedido do MPF à Funai considerou que uma grande quantidade de bovinos foi retirada da área devido à operação de desintrusão. A ação é executada pelo Governo Federal, atendendo à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A retirada das mais de 2 mil famílias da Extensão Apyterewa é resultado de diversas ações judiciais do MPF que, desde 2009, requeriam a retirada da população não indígena da área.
A Extensão Apyterewa é uma área de 774 mil hectares do território do município de São Félix do Xingu. A área já havia passado por um processo de assentamento e reforma agrária, mas depois foi desapropriada e demarcada como Terra Indígena da etnia Parakanã. Judicialmente, as famílias que moravam e trabalhavam na área tentam provar o direito histórico à terra, mas sem sucesso.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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