O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) à Equatorial, devido à má prestação do fornecimento de energia elétrica em Rio Maria, no Sul do Pará. A decisão foi um dos resultados da audiência pública promovida no município, no último dia 12, no qual o serviço foi debatido na Câmara Municipal, com presença do poder público local, moradores, empresários e representantes da empresa.
A audiência pública foi convocada pelo promotor de Justiça de Rio Maria, Franklin Jones Vieira da Silva. Estiveram presentes, o presidente da Associação Comercial de Rio Maria, Rone Messias da Silva; a prefeita Marcia Ferreira (MDB); a procuradora do Município, Tatiane Rezende; o vice-prefeito eleito, Paulo Francisco Barros; o gerente dos Bancos do Brasil e Banpará; vereadores e vereadoras eleitos; e o representante da Equatorial, João Pedro.
Vários relatos mostraram que as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica levam à perda de alimentos, desconforto devido ao calor excessivo, falta de água e danos a aparelhos. Há prejuízos ao bem-estar das crianças, que têm dificuldades no aprendizado, já que as salas escolares ficam sem ventilação e luz, ocasionando transtornos para o ensino. Tudo é ainda mais complicado na zona rural, onde também há perda de insumos e produtos agropecuários.
Para empresários e comerciantes, as quedas de energia resultam em perdas de produtos e de mercadorias que necessitam estarem resfriados ou congelados, afetando diretamente o funcionamento de seus negócios. Além disso, eles ressaltaram que, a empresa responsável tem sido inerte em resolver os problemas de falta de energia de forma eficaz e ágil. O MPPA já moveu uma ação civil pública contra a Equatorial e há reclamação de falta de atendimento presencial da empresa.
A prefeita Márcia Ferreira Lopes também solicitou melhorias junto à Equatorial, oferecendo apoio da equipe de manutenção elétrica da prefeitura, com relatório técnico elaborado por uma empresa contratada pelo poder executivo municipal, que detalhou a situação do fornecimento de energia no município. Também faltam equipes locais da empresa para que os atendimentos fossem agilizados.
O gerente da Equatorial e representante na audiência, o senhor João Pedro, explicou que as medidas para solucionar os problemas estão em andamento. Garantiu que a partir de janeiro de 2025, a empresa começará a implementação de um processo de primarização do serviço elétrico, o que deve resultar em melhorias significativas nos próximos meses. Quanto às demais questões, ele afirmou que está tomando providências para atender às demandas.
A próxima audiência pública, com a apresentação da proposta de TAC, deve ser divulgada nos próximos dias.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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