O Ministério Público do Estado (MPPA) confirmou nesta terça-feira (30) o recebimento da denúncia feita pela Auditoria Geral do Estado (AGE) apontando irregularidades no programa Asfalto na Cidade, criado no Governo Jatene no Pará para melhorar a malha viária dos municípios. O ex-governador disse, em nota, que “lamenta o uso político-partidário do órgão, que em um passado recente foi reconhecido por isenção e transparência”.
O MPPA também informou que recebeu representação criminal solicitando prisões preventivas do ex-governador Simão Jatene, de ex-titulares Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), de ex-servidores do órgão público e ainda de empresários de três empresas que teriam sido beneficiadas pela ação.
Um inquérito foi instaurado na Divisão de Investigação e Operações Especiais (DIOE), da Polícia Civil, para apurar o caso.
“Durante fiscalização in loco, os auditores confirmaram diversas irregularidades, como obras não executadas ou não concluídas, mesmo com as empresas responsáveis já tendo recebido os valores respectivos”, informou a AGE.
Segundo a AGE, o programa Asfalto na Cidade consumiu R$360 milhões somente em 2018, valor que é superior a soma de todos os investimentos feitos pelo programa nos seis anos anteriores.
Denúncia
O documento enviado pela AGE ao Ministério Público cita que a forma como o esquema funcionava teria sido descoberta a partir do depoimento de dois ex-engenheiros que seriam responsáveis pelas fiscalizações das obras, mas que estariam “seguindo ordens” para manter o sistema fraudulento.
Um deles, o responsável pela elaboração dos Boletins de Mediação, documentos que deveriam avaliar a execução dos contratos de ao menos 15 projetos ligados à três empresas, teria dito em depoimento que os secretários e o ex-governador eram quem definiam “quais empresas seriam beneficiadas com pagamentos antecipados e tal ordem ilegal era repassada para os fiscais, que de maneira fraudulenta apresentavam os Boletins de mediações, avalizando a liberação dos valores de supostas pavimentações , por vezes nunca realizadas”.
Além disso, de acordo com a denúncia, apenas municípios cujos prefeitos apoiassem o antigo Governador eram beneficiados pelo Programa e que quem atuavam como “fiscais” das obras, na verdade, eram os gestores municipais, já que raramente os agentes que deveriam fazer este trabalho raramente realizavam fiscalizações in loco.
O documento cita que outros dados do Ministério Público de Contas e os depoimentos dos fiscais comprovam a regularidade, intenção e também continuidade do sistema de fraudes.
A recomendação das prisões seria para evitar a destruição de possíveis provas e também para impedir que os suspeitos se evadam e que essa ausência prejudique a apuração dos fatos.
Prefeitos sem asfalto
A AGE também apresentou nesta terça-feira (30) os depoimentos de prefeitos que alegam não terem recebido as obras e atestam outras irregularidades. Segundo a denúncia, ao menos treze cidades do Pará nunca foram beneficiadas pelo programa. Entre elas Goianésia do Pará e Itupiranga, ambas localizadas no sudeste do Estado.
O prefeito de Itupiranda (cidade mostrada na foto acima), José Milesi, afirma que “a obra mesmo começou faltando três dias para a eleição. E começaram a trabalhar a noite”.
Enquanto Ribamar Lima, prefeito de Goianésia do Pará garante que ” fomos chamados para assinar um contrato. A princípio eram seis quilômetros. Quando chegamos lá, eram três quilômetros e desses três, não tivemos nenhum quilômetro asfaltado”.
Para Rodrigo Godinho, gerente jurídico da AGE, a denúncia contém elementos suficientes para que a prisão dos suspeitos seja decretada.
Outro lado
O ex-governador Simão Jatene divulgou uma nota dizendo que “jamais conduziu qualquer ação, quer contratação de empresas construtoras, quer para os pagamentos”. Confira nota na íntegra:
“A acusação feita pela AGE, órgão atualmente ligado diretamente ao governador Helder Barbalho, comandada por um dos advogados da campanha do MDB, é absurda e descabida e sem nenhum fundamento. O ex-governador Simão Jatene jamais conduziu qualquer ação, quer para contração das empresas construtoras, quer para os pagamentos.
Trata-se, portanto, de mais um factoide com dupla intenção: desviar a atenção da população pela falta de obras do atual governo – que vem “inaugurando” obras executadas pela gestão anterior e, com a “denúncia”, deixa clara a intenção de tentar atingir politicamente o ex-governador Simão Jatene.
O programa Asfalto na Cidade existe desde 2003, e já mudou pra melhor a paisagem de dezenas de cidades. O ex-governador Simão Jatene lamenta o uso político-partidário de um órgão, que num passado recente foi reconhecido por sua isenção e transparência.”
Fonte: G1 Pará
