O presidente Lula (PT) sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação até 2030. Com isso, o salário mínimo nacional que passou a vigorar nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, é de R$ 1.518,00, o máximo permitido para o cenário atual. A medida faz parte do pacote de corte de gastos, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional, que teve várias críticas da base do petista por atender a muitos interesses do mercado.
Ainda que o novo valor seja R$ 10 a menos que o previsto inicialmente, os trabalhadores que recebem salário mínimo terão aumento de R$ 106, o que continua sendo um aumento real da remuneração base nacional, que é quando o reajuste é superior à inflação do período. Entre os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo apenas tinha a reposição da inflação.
Pela nova regra, os reajustes do salário mínimo devem seguir o novo arcabouço fiscal, ficando limitado de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação do período. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação — calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Porém, esse aumento não poderá extrapolar o teto, independente de quão bem a economia do país estiver.
A nova lei do salário mínimo deverá gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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