ECONOMIA E FINANÇAS

Após onda de fake news, Governo Lula revoga ato de monitoramento do Pix

Agora voltam a valer as regras que já estavam em vigor há 20 anos e que nunca afetaram a população, até que a onda de fake news se alastrasse por todo o Brasil, gerando pânico, principalmente, em comerciantes e prestadores de serviço. O governo vai enviar uma medida provisória ao congresso para garantir que não existe taxação do Pix e impedir cobranças indevidas pelo uso da plataforma.

Depois de uma enxurrada de fake news e desinformação sobre taxação do Pix, que começou a afetar a economia nacional, o Governo Lula (PT) revogou a instrução normativa que ampliava o monitoramento de transações eletrônicas. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (15), confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas. O presidente ainda deve assinar uma medida provisória (MP) para assegurar que não existe taxação do Pix.

Com isso, voltam a valer as regras que já estavam em vigor há 20 anos e que nunca afetaram a população até que a onda de fake news se alastrasse por todo o Brasil, gerando pânico, principalmente, em comerciantes e prestadores de serviço. Os limites que sempre vigoraram também voltam a valer: R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “…o estrago está feito”. Sim, esse era o normal até 2024.

A medida provisória que está sendo enviada ao Congresso Nacional equipara os pagamentos via Pix ao pagamento em espécie. Essa é uma forma para evitar que comerciantes vítimas da desinformação ou mal-intencionados cobrem taxas extras para pagamentos por Pix, algo que começou a ser registrado em todo o Brasil. Também há relatos de recusa de pagamentos pela plataforma e queda histórica de transações.

“O estrago está feito, inclusive com senadores e deputados agindo contra o Estado Brasileiro. Eles vão responder por isso. Manipulação da opinião pública. (…) Para não dar força aos mentirosos, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, declarou Haddad. Para o ministro e o secretário, somente golpistas e sonegadores de impostos são beneficiados de verdade com a revogação das novas regras.

As regras que haviam entrado entrarem em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, aumentavam o limite para que as transações fossem monitoradas: R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. A única real diferença em relação às regras que já estavam em vigor até o final de 2024, é que as transações via Pix não eram monitoradas. E os bancos digitais e plataformas de pagamento não tinham obrigação de enviar dados à Receita Federal. No entanto, já enviavam. Os contribuintes não tinham de fazer nada e já receberiam informações prontas para a declaração do imposto de renda (quem declarava, claro).

O objetivo informado pela Receita Federal era localizar movimentações suspeitas de irregularidades, sonegação de impostos e ilícitos que, de certo modo, estavam encontrando brechas na fiscalização e dificultavam as investigações. .

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)

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