O deputado estadual Torrinho Torres (MDB) questionou a legitimidade da ação movida por José Scaff Filho, que nesta semana moveu uma ação para cassar o mandato dele. Em entrevista exclusiva ao Fato Regional, o parlamentar aponta litigância de má-fé e produção de fake news, numa tentativa de ataque político. E afirma que a vaga dele está assegurada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Nas eleições de 2022, Igor Normando, atual prefeito de Belém, foi eleito deputado estadual pelo Podemos. Pelo número de votos, Torrinho, também pelo Podemos, ficou como primeiro suplente. Ou seja: caso o titular se ausentasse, por alguma razão, ele assumiria a vaga. No entanto, no início de 2024, seguindo todos os trâmites regulares que constam na legislação eleitoral, Igor e Torrinho (processo nº 0600218-77.2023.6.14.0000) deixaram o Podemos e se filiaram ao MDB.
“Eu sequer fui notificado ou intimado ainda. Mas não há absolutamente nenhum risco de perda de mandato. A sucessão foi totalmente legítima, amparada pela legislação eleitoral. Tenho carta de anuência e processo de desfiliação do Podemos e filiação ao MDB, tudo regular e dentro dos prazos. Tomei posse também com anuência do TRE do Pará e o próprio presidente da Alepa, deputado Chicão, já afastou essa possibilidade de perda do mandato”, argumentou Torrinho, ao Fato Regional.
ACESSE AQUI A AÇÃO DO DEPUTADO TORRINHO DE DESFILIAÇÃO DO PODEMOS
Na ação, José Scaff Filho alega que a vaga não deveria ser de Torrinho, mas sim dele, pois a vaga é do Podemos e não do atual deputado pelo MDB. A fundamentação usada pelo advogado dele, Pedro Henrique Costa de Oliveira, é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a titularidade das vagas e sucessão e as datas de desfiliação de Igor e Torrinho do Podemos e filiação ao MDB.
Para Torrinho, não há o que pensar a não ser uma espécie de ataque político, com o intuito de criar notícias falsas. “Não há como entender a natureza dessa ação a não ser litigância de má-fé. E causa estranheza que José Scaff Filho esteja movendo esse processo pelo Podemos, já que pelo sistema Filia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele também deixou o Podemos, em 2024, e está no Republicanos”, completa o deputado.
Por fim, o deputado pelo MDB diz confiar plenamente na Justiça Eleitoral e tem segurança de que todos os fatos serão esclarecidos, sem quaisquer prejuízos à democracia, à legislação, à harmonia na Alepa e ao mandato legítimo dele. Mas adiantou ao Fato Regional e aos eleitores que, após os atuais procedimentos, também irá processar José Scaff Filho.
ACESSE AQUI E VEJA A AÇÃO DE JOSÉ SCAFF FILHO NO ÍNTEGRA
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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