O presidente Lula (PT) assinou um decreto com medidas que barram um reajuste de até 6% na tarifa de Usina Hidrelétrica de Itaipu, uma das maiores geradoras de energia do mundo, localizada na fronteira entre Brasil e Paraguai. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) e, na prática, evita que o aumento seja repassado aos consumidores brasileiros.
Pela medida, a ENBPar, empresa estatal que administra a energia gerada pela UHE de Itaipu, poderá criar uma “reserva técnica financeira”. Ou seja: no fim do ano houver um saldo positivo na conta da comercialização da energia, ela poderá guardar uma parte desse valor. Essa a reserva poderá ser usada para evitar que o governo garante a continuidade do desconto dado por meio do chamado “bônus Itaipu”. O repasse de desconto na conta de energia dos brasileiros quando há saldo positivo na hidrelétrica se torna obrigatório.
O decreto estipula que o valor deverá ser limitado a 5% do montante anual previsto para o recolhimento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agora tem a autonomia para realizar compensações financeiras sempre que a usina de Itaipu tiver saldo positivo na conta de comercialização de energia. Neste ano, a previsão é de um superávit de R$ 1,5 bilhão. Essa era uma demanda antiga do órgão regulador.
Com a medida, o Governo Lula espera diminuir os impactos causados por flutuações no fluxo de caixa e variações nas tarifas de repasse de Itaipu. Desse modo, será possível evitar aumentos repentinos no custo da energia para os consumidores. A tarifa de energia de Itaipu é determinada por um acordo binacional entre Brasil e Paraguai, que estabelece como os custos de operação e manutenção da usina são divididos entre os dois países.
Devido aos déficits financeiros na conta de comercialização de energia elétrica gerada pela usina, a Aneel havia apontado que poderia ocorrer um reajuste de até 6%. No entanto, isso iria contra a promessa do Ministério de Minas e Energia (MME), de manter o valor atual em US$ 17,66 por quilowatt-hora por mês até 2026, evitando que os custos fossem repassados ao consumidor.
(VICTOR FURTADO, da Redação do Fato Regional)
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