A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), aceitar, por unanimidade (5×0), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por tentativa de golpe de estado e outros crimes. Com isso, o principal líder da direita brasileira e militares de alta patente se tornarão réus.
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Neste primeiro momento, ainda não há consequência ou implicação direta ao ex-presidente. O Supremo tem tomado todos os cuidados e sido rigoroso em relação ao rito processual, para garantir amplas e diferentes oportunidades de defesa. As oito pessoas que constam na denúncia da PGR são consideradas o “núcleo crucial” da trama golpista investigada. Agora sim o ex-presidente será julgado de fato.
Veja quem são os acusados de formar o “núcleo crucial da tentativa de golpe”:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, acusado de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado
- Alexandre Ramagem, deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal
- Almir Garnier Santos, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha do Brasil
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição)
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice de Bolsonaro em 2022
A denúncia ocorre após o fim das investigações da Polícia Federal, que apontaram a materialidade da tentativa de golpe de estado para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo com a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, com uso de força letal se fosse necessário. As investigações revelaram planos para matar o petista, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A PF vinha investigando o plano, chamado de “Punhal Verde e Amarelo”, desde 2023.
Todos os advogados de defesa dos envolvidos tiveram tempo para argumentar por que seus clientes não deveriam ser julgados. As principais teses foram de que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deveria ser anulada. Outras foram de que a defesa “não teve acesso aos documentos e processos”, de que havia “excesso de documentos e pouco tempo para análise” e de que não houve qualquer plano de golpe.
Os argumentos foram rejeitados pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, membros da Primeira Turma do STF e que vão conduzir o julgamento agora que os acusados foram tornados réus.
(VICTOR FURTADO, da Redação do Fato Regional)
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