A Polícia Federal (PF) esteve no Parque de Exposições de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, durante a realização da 26ª Expo Conceição do Araguaia, para fiscalizar a segurança privada no local, nesta quinta-feira (1º).
A ação faz parte da fase inicial de implementação do novo Estatuto da Segurança Privada, Lei nº 14.967/2024, que revoga a Lei nº 7.102/1983 e moderniza o setor, estabelecendo regras para empresas de segurança privada, transporte de valores e segurança em instituições financeiras. A lei padroniza as exigências legais, atualiza normas e exige novos padrões tecnológicos e de segurança.
Ela atribui à Polícia Federal a competência para fiscalizar o planejamento prévio de segurança em grandes eventos e verificar se a atuação da segurança privada está em conformidade com o que foi previamente estabelecido.
A visita teve caráter orientativo e marcou o início das atividades de verificação presencial em eventos de grande porte na região. O objetivo é diagnosticar as atuais condições de segurança privada, orientar os organizadores quanto às exigências normativas e promover adequações necessárias para o cumprimento da legislação vigente.
As fiscalizações efetivas, com possibilidade de autuação e aplicação de sanções em caso de irregularidades, estão previstas para iniciar no segundo semestre. A expectativa é que, com a adoção gradual das medidas recomendadas, a segurança nos eventos da região seja aprimorada ainda neste primeiro semestre.
(CLEIDE MAGALHÃES, da Redação do Fato Regional, com informações da Ascom da PF no Pará)
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