O Pará alcançou mais de 600 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) em assentamentos da reforma agrária, iniciativa pioneira no País. A ação se dá pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), por meio do programa Regulariza Pará. A ação ocorre em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O avanço na regularização ambiental garante também benefícios aos assentados. Inclusive capacitações são realizadas para colaborar com a qualificação dos profissionais que operam o sistema Sicar, implementando um conjunto de atividades voltadas à regularização e ordenamento territorial dos assentamentos, utilizando o CAR como principal instrumento.
Capacitação
Uma delas ocorreu em abril, em Marabá, sudeste do Pará. A iniciativa, voltada a servidores do Incra e profissionais de instituições como a The Nature Conservancy Brasil (TNC) e Universidade Federal de Lavras (UFLA), integrou a estratégia da Semas para garantir a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro em áreas de assentamento.
A capacitação apresentou aos participantes o uso do módulo AST do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA), essencial para realizar a individualização de Lotes CAR dos assentados.
“O Pará foi o primeiro Estado a desenvolver uma metodologia de validação do lote CAR de assentamentos do Incra, com o objetivo de atender o público da reforma agrária. Pelo Programa Regulariza Pará, realizamos a primeira entrega de CAR validados de lotes de assentados do Incra em junho de 2024 em Moju. É nosso último front de regularização ambiental rural”, explicou o secretário adjunto, Zahluth.
“Somos pioneiros na realização de mutirões de regularização da agricultura familiar, na entrega de CAR coletivos quilombolas, Peaex e Resex, bem como na municipalização da análise do CAR, na metodologia simplificada de validação do CAR, na automação da análise do cadastro e na entrega do CAR com pagamento por serviços ambientais”, destacou Zahluth.
Na capacitação em Marabá, os participantes conheceram sobre a metodologia, fluxos operacionais para retificação e reinscrição de cadastros e também foram orientados sobre práticas de uso do módulo off-line.
A capacitação também promoveu debate institucional sobre permissões de acesso, arranjos interinstitucionais e a construção de um plano de trabalho específico para os assentamentos prioritários da região.
“Essa ação reforça o nosso compromisso com a integração entre a regularização ambiental e fundiária, assegurando que os assentados tenham acesso às políticas públicas socioambientais”, disse a assessora técnica da Diretoria de Geotecnologias da Semas, Assucena Lebre.
Ela informa, ainda, que o CAR individualizado é um instrumento essencial para garantir segurança jurídica aos agricultores.
“Nossa expectativa é que a metodologia desenvolvida possa ser replicada em outros territórios, ampliando o alcance da política de regularização ambiental no Pará e contribuindo para a consolidação de uma agenda alinhada à inclusão dos assentados da reforma agrária”.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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