A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, na última quarta-feira (11), o projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais e empresas responsáveis por eventos culturais e esportivos a fornecer água potável gratuitamente.
O PL 5.569/2023, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), prevê o fornecimento em estabelecimentos, como hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, cafés e lanchonetes, e em eventos, como shows, espetáculos teatrais e jogos de futebol.
O projeto agora seguiu para a Câmara dos Deputados.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado).
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