O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas a ele. A determinação de prisão publicada nesta segunda-feira (4/8) à noite também prevê outras restrições.
O ministro proíbe Bolsonaro de receber visitas sem autorização da Corte e impede que ele mantenha contato com autoridades estrangeiras. O despacho exige ainda à Polícia Federal (PF) o recolhimento imediato de todos os celulares do ex-presidente. A prisão domiciliar ocorre no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e as suspeitas dos crimes de coação, obstrução e abolição do Estado democrático de direito que recaem sobre ele.
No dia 18 do mês passado, o relator dessa ação, Alexandre de Moraes, impôs um pacote de restrições a Jair Bolsonaro, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a obrigação de se resguardar em domicílio no período noturno. Três dias depois, Bolsonaro descumpriu as medidas e, no dia 24, recebeu um alerta do Supremo Tribunal Federal.
Em despacho àquela altura, o ministro analisou que o ex-presidente cometeu a irregularidade, mas entendeu que o caráter dela era “isolado”, e, portanto, deu a ele uma espécie de segunda chance. Agora, Moraes avaliou que Bolsonaro ignorou e desrespeitou o Supremo Tribunal Federal ao participar das manifestações nesse domingo (3/8) por ligações de vídeo e usou das redes sociais de aliados, entre eles o próprio filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para burlar a proibição de acesso às plataformas digitais.
Em referência discreta ao alerta dado a Bolsonaro, o ministro repete uma citação descrita no despacho do dia 24. “Conforme tenho afirmado reiteradamente, a justiça é cega, mas não é tola”, expôs. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares, pela segunda vez, deve sofrer as consequências legais”, acrescentou.
(FONTE: O Tempo).
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