O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta terça-feira (05), manter os mandatos do prefeito de Ourilândia do Norte, Dr. Júlio Dairel (MDB), e do vice-prefeito, Alessandro Machado (PL). A Corte Eleitoral julgou improcedente o recurso que pedia a cassação da chapa por suposta captação ilícita de sufrágio durante as eleições. A ação foi movida pelo ex-canditado Denis Alves.
Por unanimidade, o colegiado acompanhou a sentença de primeira instância, que já havia rejeitado as acusações. Os desembargadores consideraram frágeis as provas apresentadas contra os mandatários, afastando qualquer irregularidade capaz de comprometer a legitimidade do pleito.
A defesa foi conduzida pelo advogado Sérgio Pinheiro, que destacou a inexistência de elementos suficientes para caracterizar o ilícito eleitoral. Segundo ele, a campanha foi realizada de forma transparente e regular, com as contas devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral, sem qualquer ressalva.
Com a decisão, Dr. Júlio Dairel e Alessandro Silva seguem à frente da administração municipal, reforçando a legitimidade de seus mandatos conferidos pelas urnas.
Abaixo, parecer da Procuradoria Eleitoral:
(Da Redação do Fato Regional).
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