O Senado aprovou a Medida Provisória 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, voltado a acelerar o atendimento de pacientes por médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, aprovada na última quarta-feira (24) e que seguia para sanção presidencial, pretende reduzir filas e enfrentar a desigualdade na distribuição de profissionais pelo país.
Segundo o Ministério da Saúde, apenas 10% dos médicos especialistas atuam no SUS, o que gera sobrecarga na rede pública e longas distâncias a serem percorridas por pacientes em busca de tratamento, como no caso da oncologia.
O programa prevê três eixos de atuação:
– Credenciamento de hospitais privados para atendimento a usuários do SUS, com pagamento em créditos tributários;
– Troca de dívidas de planos de saúde por serviços assistenciais;
– Execução direta pela União de ações especializadas em situações de urgência.
Áreas prioritárias
Clínicas, hospitais privados e filantrópicos poderão se credenciar para atender demandas do SUS em áreas como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. O orçamento estimado é de R$ 2 bilhões anuais, a serem distribuídos entre as regiões, com maior fatia destinada ao Sudeste (36,5%).
Mais médicos especialistas
A MP também institui o Projeto Mais Médicos Especialistas, dentro do Programa Mais Médicos, para diminuir a carência de profissionais na rede pública. O ingresso será exclusivo para médicos brasileiros ou com diploma revalidado. Estão previstos benefícios extras para quem atuar na Amazônia Legal, em territórios indígenas ou áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica.
Avanços no tratamento de câncer e doenças renais
O texto aprovado amplia o acesso à radioterapia para pacientes com câncer, integrando dados de oferta e demanda em âmbito nacional. Também garante diárias e transporte para pacientes em tratamento fora do município de origem, medida que se estende a quem realiza hemodiálise em outras cidades.
Outras medidas
Telemedicina: atendimentos poderão ser feitos à distância, respeitando princípios do SUS e com prioridade para regiões remotas;
Troca de dívidas: hospitais e operadoras de planos poderão oferecer consultas, exames e cirurgias no SUS como forma de quitar débitos com a União;
Centralização de dados: um sistema nacional reunirá informações sobre tempo de espera e oferta de serviços especializados, garantindo maior transparência e monitoramento.
A medida provisória, relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovada com alterações propostas no Congresso e agora depende da sanção presidencial.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado).
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