No último final de semana (28 e 29), Ourilândia do Norte, no sul do Pará, esteve entre os principais municípios do Estado onde o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) realizou fiscalizações que resultaram em 32 penalidades relacionadas ao consumo de álcool ao volante.
Além de Ourilândia, as ocorrências também foram registradas em Abaetetuba, Ananindeua, Benevides, Marabá, Marituba, Parauapebas, Salinópolis e Santarém.
Do total, 10 infrações foram aplicadas com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que caracteriza como gravíssima a conduta de dirigir sob influência de álcool, prevendo multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por 12 meses.
Outras 15 penalidades se referem ao artigo 165-A, que pune motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro, com as mesmas consequências legais. Além disso, sete motoristas responderão a processos administrativos por alcoolemia.
A legislação brasileira é clara quanto às penalidades. O artigo 165 prevê multa multiplicada por cinco vezes, podendo chegar a dez vezes em caso de reincidência no período de 12 meses, além de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Já o artigo 165-A estabelece que a recusa ao teste do bafômetro equivale à própria infração de dirigir sob efeito de álcool, sendo igualmente punida.
Em casos mais graves, quando o bafômetro registra concentração igual ou superior a 0,33 mg/L, o condutor pode responder criminalmente, com possibilidade de detenção.
O coordenador de Operações e Fiscalização de Trânsito do Detran, Ivan Carlos Feitosa, destacou a importância da iniciativa.
“Essas fiscalizações fazem parte da política nacional de redução de crimes de trânsito e têm como prioridade a preservação da vida. Atuamos de forma ostensiva para coibir a condução de veículos após o consumo de álcool. Durante as abordagens, registramos inclusive uma ocorrência na PA-391, onde um condutor tentou fugir da barreira, mas foi interceptado e confirmado que estava sob efeito de álcool”, afirmou.
As ações integram a Operação Lei Seca, que tem como objetivo preservar vidas e reduzir os sinistros de trânsito provocados pela combinação de álcool e direção.
O Detran reforça que dirigir após consumir bebidas alcoólicas coloca em risco não apenas o condutor, mas todos os usuários das vias, e que a fiscalização continuará ocorrendo de forma ostensiva em todo o estado.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará).
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