O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão prevista para esta quinta-feira (16), que analisaria os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025) e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025).
Em nota, Alcolumbre informou que o adiamento atendeu a um pedido da liderança do governo no Congresso Nacional.
Ao sancionar a Lei nº 15.190, de 2025, que cria sete tipos de licenças ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 59 trechos do texto aprovado pelo Legislativo.
Entre os pontos vetados estão dispositivos que previam a dispensa de licenciamento ambiental em determinadas situações e regras que tratavam da atuação dos órgãos federais no processo.
A sessão também incluiria a análise do projeto da LDO de 2025, que ainda aguarda apreciação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A votação no colegiado, prevista para esta semana, foi adiada.
O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) estima superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado).
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