O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) iniciou, nesta segunda-feira (3), as inscrições do Programa Social CNH Pai D’Égua – Mães Atípicas, voltadas aos municípios das regiões Araguaia e Carajás.
Ao todo, serão disponibilizadas 700 vagas, distribuídas entre 31 municípios, incluindo o sul do Pará: Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.
Para participar, as interessadas devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 28 de fevereiro de 2025.
O projeto também estabelece outros critérios para a participação de quem deseja obter gratuitamente a CNH. Entre eles, é obrigatório ter o Ensino Fundamental comprovado, residir no Pará e apresentar laudo médico do(s) filho(s) com o CID da deficiência, emitido por profissional credenciado na rede SUS.
De 3 a 5 de novembro, podem se inscrever mães atípicas também dos municípios de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Parauapebas, Palestina do Pará, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.
As interessadas devem realizar a inscrição exclusivamente de forma online, pelo site cnhpd.detran.pa.gov.br, até o dia 5 de novembro. Nesta primeira etapa, não é necessário apresentar documentos — basta preencher corretamente os dados pessoais solicitados no formulário virtual.
O CNH Pai D’Égua é uma iniciativa do Governo do Pará, coordenada pelo Detran, que tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho por meio da emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação.
Na edição especial voltada às mães atípicas, a proposta é possibilitar que elas utilizem o documento não apenas para facilitar o deslocamento em tratamentos clínicos, mas também para melhorar a mobilidade no dia a dia e criar novas oportunidades de renda, especialmente em atividades que permitam conciliar o trabalho com os cuidados clínicos.
De acordo com o edital do Programa Especial para Mães Atípicas, considera-se Pessoa com Deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas, conforme o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará).
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