A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda terá efeito expressivo no Pará: 224.075 trabalhadores paraenses passam a ficar totalmente isentos, enquanto outros 119.536 contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, terão descontos progressivos a partir de 2026.
Com isso, o número de paraenses isentos chegará a 564,9 mil, ampliando o alívio financeiro para famílias de baixa e média renda no estado.
A lei, sancionada em 26 de novembro pelo presidente Lula, eleva a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos parciais até R$ 7.350.
As novas regras já valem para a próxima declaração. No Pará, o impacto direto envolve cerca de 343,6 mil contribuintes, segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (Cetad).
Brasil
Em todo o país, a mudança beneficiará 15 milhões de brasileiros: 10 milhões deixarão de pagar o Imposto de Renda e 5 milhões terão redução no valor devido.
Para equilibrar as contas públicas, a lei aumenta a tributação sobre altas rendas — acima de R$ 600 mil anuais — alcançando cerca de 140 mil contribuintes, com cobrança gradual que pode chegar a 10%.
Rendimentos como heranças, doações, ganhos de capital, aposentadorias por moléstia grave, poupança e aplicações isentas continuam fora da base de cálculo.
Desde 2023, a tabela do IR vem sendo atualizada após anos de defasagem. Com as mudanças acumuladas até 2026, 25 milhões de pessoas terão sido contempladas entre novos isentos e contribuintes com redução de imposto.
Tramitação
A proposta que resultou na ampliação da faixa de isenção foi enviada ao Congresso em março deste ano e tramitou em regime de prioridade.
O texto foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, refletindo consenso sobre a necessidade de atualização da tabela do IR.
Após aprovação, foi enviada para sanção presidencial, concluindo o processo legislativo.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Secom/Governo Federal)
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