A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz progressivamente a jornada máxima semanal de trabalho até o limite de 36 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise do Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece uma transição de quatro anos. No ano seguinte à promulgação, a jornada máxima passa de 44 para 40 horas semanais.
A partir daí, a redução será de uma hora por ano até chegar a 36 horas. A jornada diária permanece limitada a oito horas, mantendo válidos acordos de compensação firmados por negociação coletiva. A redução não poderá resultar em diminuição salarial.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a proposta dialoga com demandas contemporâneas relacionadas ao bem-estar, à saúde e à produtividade.
Segundo pesquisa do DataSenado citada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhoram a qualidade de vida.
Ele também destacou que o modelo 6×1, ainda comum em vários setores, está associado à fadiga, ao aumento do risco de acidentes e a prejuízos sociais.
O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que a medida também beneficia o setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e favorecer melhor distribuição do trabalho.
O parecer menciona experiências recentes na Espanha e em Portugal, onde a redução de jornada trouxe ganhos de produtividade e contribuiu para a geração de empregos.
O tema foi debatido em audiências públicas no Senado, com participação de representantes do governo, empresas, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, garantindo base técnica para a proposta.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado).
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