O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou a aprovação da Lei 776/2025, que concede perdão do IPVA atrasado para proprietários que possuam apenas uma moto de até 200 cilindradas.
A proposta foi enviada pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), como novo benefício voltado principalmente a trabalhadores e trabalhadoras que utilizam a motocicleta como principal meio de transporte. A lei foi assinada por Helder nesta quarta-feira, 10, em Belém.
Segundo Helder, a iniciativa se insere no conceito de medida popular voltada a quem mais precisa, aliviando o orçamento de famílias de baixa renda.
De acordo com o governo, o estado possui hoje cerca de 1,5 milhão de motos registradas, e a lei pretende reduzir a inadimplência e estimular a regularização da frota, garantindo mais segurança e tranquilidade aos condutores paraenses.
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(Da Redação do Fato Regional)
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