O Plenário do Senado aprovou o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera critérios para a aplicação de penas a condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto estabelece que, nos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito, quando praticados em contexto de multidão, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços.
A redução será aplicada desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Além disso, o projeto determina que seja adotado o menor tempo possível para progressão de regime nos crimes contra o Estado democrático de direito, independentemente de reincidência ou da existência de violência ou grave ameaça.
Diante do avanço da matéria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas no domingo (14), em atos contrários à aprovação do PL da Dosimetria.
Especialistas avaliam que o PL da Dosimetria terá efeitos também para a redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.
Com a aprovação no Senado, na última quarta-feira (17), o PL da Dosimetria encerra sua tramitação no Congresso Nacional e aguarda decisão do presidente da República para entrar em vigor.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado e Agência Brasil)
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