O veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria repercutiu de forma divergente entre os senadores nesta quinta-feira (8), data que marca três anos dos atos antidemocráticos que resultaram na destruição de partes das sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em 2023. O projeto previa a redução das penas aplicadas aos condenados por envolvimento nesses episódios.
O Veto nº 3/2026 impede que o PL 2.162/2023 seja transformado em lei, mas a decisão ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que pode optar por mantê-la ou derrubá-la.
Caso o veto seja rejeitado, o texto será promulgado pelo Legislativo.
A proposta, aprovada pelo Parlamento em dezembro e vetada nesta quinta-feira, previa a diminuição da pena final de condenados por múltiplos enquadramentos dentro de um mesmo ato considerado golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em tramitação relacionados às tentativas de golpe de Estado em 2022 e 2023.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto no Senado, a redução das penas não seria a resposta mais adequada aos fatos ocorridos há três anos.
Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a concessão de anistia e anunciou que pretende apresentar um projeto com esse objetivo, argumentando que a medida contribuiria para a pacificação do país.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), participou da cerimônia de assinatura do veto, no Palácio do Planalto, e defendeu a decisão do presidente Lula. Segundo ele, a base governista deverá se mobilizar para que o Congresso mantenha o veto presidencial.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado).
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