O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa faz parte de uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e tem como objetivo reconhecer e incentivar o bom comportamento no trânsito.
De acordo com o ministério, a renovação será feita de forma totalmente automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital. Os beneficiários não precisarão realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para a versão digital do documento.
A data do anúncio coincide com o prazo legal de 30 dias após o vencimento da CNH, período em que os condutores podem realizar a renovação do documento. Durante a apresentação do primeiro lote, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os motoristas contemplados receberão uma mensagem no celular, com um comunicado de parabenização e a concessão de um selo de bom condutor.
A gratuidade, segundo o ministério, é válida apenas para a CNH digital. Caso o condutor opte pela versão física do documento, será necessário solicitar ao Detran e arcar com os custos do serviço.
O ministro destacou que a medida representa uma mudança de lógica nas políticas de trânsito, ao priorizar o reconhecimento dos bons condutores. Ele lembrou que, no passado, alterações na legislação acabaram beneficiando motoristas infratores, como o aumento do limite de pontos na carteira.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser realizado pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran. No entanto, a renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem a motoristas cuja validade da CNH seja reduzida por recomendação médica. Para condutores a partir de 50 anos, o benefício será concedido apenas uma vez.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil).
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