A suspensão do fornecimento de energia elétrica não acontece de forma imediata. O procedimento segue normas estabelecidas pela Resolução nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que regula o setor elétrico no país, garantindo informação prévia, transparência e respeito ao consumidor.
Comprometida em orientar seus clientes sobre direitos e deveres, a Equatorial Pará explica que o corte de energia só pode ocorrer em casos de inadimplência e dentro de critérios legais. A suspensão é realizada apenas de segunda a quinta-feira, em horário comercial, mediante notificação prévia ao cliente e quando há, pelo menos, uma fatura vencida e não paga.
Para clientes residenciais convencionais, o corte pode ocorrer 15 dias após a entrega do reaviso de débito. Já para consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, a suspensão do fornecimento só poderá ser realizada após 30 dias do vencimento da fatura.
Clientes que utilizam equipamentos essenciais à vida — como inalador, geladeira para armazenamento de insulina ou medicamentos, colchão pneumático, nebulizador, cadeira de rodas elétricas, aquecedores, umidificadores, ar-condicionado ou cama motorizada — estão sujeitos a regras específicas para suspensão do fornecimento. No entanto, é necessário que a distribuidora seja informada formalmente sobre essa condição.
Também é fundamental compreender a diferença entre corte e recorte de energia. O corte ocorre por falta de pagamento e segue todas as etapas previstas na resolução da Aneel.
Já o recorte pode ser realizado a qualquer momento — inclusive em fins de semana e feriados — quando há autoligação, ou seja, quando o próprio consumidor religou a energia sem autorização. Essa prática é proibida, perigosa e pode resultar em penalidades legais.
Para clientes com três ou mais faturas em atraso, a Equatorial Pará disponibiliza opções de negociação e parcelamento da dívida. Mais informações podem ser obtidas pelos canais oficiais de atendimento: site, aplicativo Equatorial Energia ou pelo telefone 0800 091 0196.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Assessoria de Imprensa da Equatorial)
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