O Congresso Nacional retoma os trabalhos em 2 de fevereiro com 24 medidas provisórias (MPs) aguardando votação.
A maioria dos textos já tramita em comissões mistas e ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei definitiva.
As medidas provisórias têm validade imediata após publicação, mas perdem efeito se não forem aprovadas em até 120 dias pelo Legislativo.
Entre as MPs com prazo próximo do fim está a que criou o programa Gás do Povo (MP 1313/25), voltado a famílias de baixa renda. O texto já passou pela comissão mista e precisa ser votado até 10 de fevereiro.
Também se aproxima do prazo final a MP 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora e cria 200 novos cargos, com validade até 25 de fevereiro.
Outra proposta em análise é a MP 1327/25, que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem multas nos últimos 12 meses. Essa medida vale até 30 de março.
Ainda estão na pauta MPs sobre prorrogação do prazo de identificação de terrenos de marinha, novas regras para o saque-aniversário do FGTS e financiamentos para renovação da frota de caminhões e para produtores rurais afetados por eventos climáticos.
Além disso, 11 medidas provisórias de créditos extraordinários também precisam ser votadas, destinando recursos para agricultura, combate a incêndios, apoio a famílias vulneráveis e assistência a estados atingidos por desastres naturais.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)
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