A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cooperação com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes.
A iniciativa busca assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe em todo o território nacional a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda desses produtos.
Em nota oficial, a Anvisa destacou que a parceria une a expertise técnica da agência reguladora ao poder de atuação jurídica do Ministério Público Federal, ampliando a capacidade do Estado de coibir práticas ilegais que colocam em risco a saúde da população.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes técnicas das duas instituições. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.
Entre as principais medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto em plataformas digitais. A Anvisa será responsável por fornecer subsídios técnicos e informações oriundas das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará encarregado da apuração das infrações identificadas e da articulação com outros órgãos de controle.
A cooperação também inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e campanhas de sensibilização voltadas à população, com foco nos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens, como parte das estratégias de proteção e promoção da saúde pública.
A Anvisa reforça que o uso de dispositivos eletrônicos para fumar representa riscos comprovados à saúde e que a proibição vigente tem como objetivo prevenir danos e evitar a disseminação de produtos sem comprovação de segurança ou eficácia.
Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
Siga o Fato Regional no Facebook, no Instagram e no nosso canal no WhatsApp!
