O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), assim que retornar da viagem ao continente asiático, deve encaminhar um projeto de lei que extingue a escala 6×1 de trabalho ao Congresso Nacional. Esse era um compromisso já assumido publicamente pelo governo desde o final do ano passado. O projeto, como mostra pesquisa pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, tem aprovação popular de 73% da população. A proposta terá pedido de urgência e poderá trancar a pauta da Câmara e do Senador se não for analisada no prazo regimental.
Lula deve se reunir com os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP). O encontro será para analisar o clima no Congresso para a análise urgente da pauta do fim da escala 6×1. Um dos pontos defendidos pelo governo é a não redução de salários e redução de carga horária, além da garantia de duas folgas por semana aos trabalhadores brasileiros.
No dia 9 de fevereiro, Motta comunicou ter dado andamento a dois textos de propostas de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 (PEC nº 8/2025) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na reunião solicitada pelo governo, Lula pretende ver se caberia dar prioridade à proposta presidencial ou se iria, de alguma forma, condensar com essas duas propostas existentes. A meta é que esse debate seja concluído antes do final do semestre, que marca o início do período eleitoral.
Um dos textos é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que abraçou a pauta a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O movimento ganhou muita força nas redes sociais, com relatos de vários trabalhadores que deixaram de ter contato com suas famílias, amigos e adoeciam constantemente devido ao cansaço e estresse da jornada 6×1. A proposta da deputada limita a duração da jornada de trabalho a 36 horas semanais – atualmente o limite é de 44 horas semanais, com 8h diárias – e entraria em vigor em até um ano após caso aprovada.
A proposta de Erika Hilton também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O outro texto é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Porém, a proposta dele estabelece um prazo de 10 anos para entrar em vigor após a aprovação.
(Da Redação do Fato Regional)
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