STF determina retomada de investigações contra prefeito de Ananindeua Daniel Santos

Decisão atende pedido do Ministério Público do Pará e devolve caso à Justiça Estadual para continuidade das apurações. 

O Ministério Público do Estado do Pará informou, por meio de nota oficial, nesta sexta-feira, 13, que o Supremo Tribunal Federal determinou a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou o prosseguimento das apurações. Na mesma decisão, o ministro também ordenou o desentranhamento de uma petição apresentada pelo prefeito Daniel Santos, considerando o documento totalmente impertinente no processo.

O caso teve origem em uma reclamação constitucional apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, responsável por instituir a Força-Tarefa Ananindeua para conduzir investigações relacionadas à gestão municipal.

Com a decisão do STF, o processo volta a tramitar na Justiça Estadual e ficará sob responsabilidade do Ministério Público do Pará, que dará continuidade às investigações.

 

 


(Da Redação do Fato Regional, com informações do MPPA)

 

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