O Governo Lula (PT) anunciou uma medida provisória e um projeto de lei para reduzir impactos da alta dos combustíveis, devido à guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. O pacote prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo com crédito, isenções e adiamento do pagamento de tarifas. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, combater reajustes abusivos e garantir o abastecimento no país. Uma medida extrema prevista na MP é a interdição de postos com reajustes abusivos.
A principal medida é a subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e os 25 estados que confirmaram a adesão ao programa – incluindo o Pará. O benefício será válido por dois meses e pode ser prorrogado. Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Outra medida é zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
O alto custo das medidas será compensado com o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo; elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra; aumento dos royalties de petróleo; e IPI sobre cigarros.
Para evitar os preços abusivos, o Governo Lula também anunciou reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para evitar reajustes indevidos em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas. Um projeto de lei será enviado ao Congresso, em regime de urgência constitucional, prevendo pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática contra a Lei de Economia Popular, afetando os proprietários das empresas, sócios e até pessoas físicas.
A alta do petróleo começou a ser observada no mercado internacional a partir dos ataques dos EUA e Israel contra o Irã, que respondeu fechando o estreito de Ormuz, por onde circulam mais de 20% de todo o petróleo comercializado no mundo, que já é uma commodity de preço sensível a variações.
(Da Redação do Fato Regional)
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