O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), identificou que planos de saúde podem ter usado de forma irregular dados sigilosos dos pacientes, utilizando informações pessoais para definir novos preços de mensalidade.
O Idec notificou o Conselho Federal de Medicina, a Associação Brasileira de Planos de Saúde, a empresa Doutor Consulta e a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula o setor.
A Associação dos Planos de Saúde já havia pedido à ANS autorização para definir preços a partir dos riscos de cada paciente. Já a Doutor Consulta anunciou que pretende ser uma empresa no modelo health tech, que vai estabelecer pontuações específicas para cada cliente.
O Idec pede que a ANS e o Conselho de Medicina proíbam essas práticas. E questiona a Doutor Consulta sobre a coleta de dados pessoais dos pacientes. O Instituto solicita ainda que a Associação dos Planos de Saúde informe às operadoras dos planos sobre a ilegalidade das condutas de coletar dados e criar um ranking dos pacientes.
O Idec alerta que o sistema de pontuação é ilegal, porque discrimina grupos vulneráveis e expõe a vida privada do consumidor.
Fonte: Agência Brasil