Entre os projetos em tramitação na Assembleia Legislativa na área de segurança pública, existe um que dispõe sobre a retirada das tomadas de energia elétrica de dentro das celas e controle das áreas do entorno dos presídios.
De autoria do deputado delegado Caveira (PP), a proposta foi apontada nessa quinta-feira (1), pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputado delegado Toni Cunha (PTB) como uma das medidas que podem ajudar a reduzir os problemas no sistema carcerário paraense. “É impossível ter uma defesa consistente de uma unidade prisional com presídio ladeado por bairros, por construção de casas com pessoas que tenham ali sua residência. Isso é inaceitável no ponto de vista da segurança do presídio, inaceitável do ponto de vista de riscos que essas pessoas que moram nas redondezas correm”.
O parlamentar explica que, pela proposta, fica proibida a construção de presídios nesses bairros e permitida, se necessária, a desapropriação das áreas ao redor do presídio. Segundo o parlamentar, o projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública da Alepa e, agora, seguirá para apreciação dos parlamentares em plenário. “E há a possibilidade de em situações excepcionais, o Governo do Estado, a seu critério, decidir retirar as tomadas dos presídios. Na verdade, não são especificamente tomadas, energia. Se a gente, por alguma razão estrutural, física, não consegue evitar a comunicação dentro dos presídios, especialmente do presídio com o mundo exterior, em situações excepcionais, até que a gente tenha uma estrutura adequada, é preciso impedir o acesso dos presos à energia elétrica, porque isso vai dificultar o carregamento de celulares. Não impede, vai virar um comércio de baterias, mas encarece, dificulta e vai minando o crime organizado. São soluções possíveis”, argumentou.
Ainda de acordo com Toni Cunha, o Ceará já implantou a medida, quando sofreu com episódios de violência nas ruas. “A gente tem os exemplos das unidades federais. É lógico que é uma realidade bem diferente no sentido da quantidade da população carcerária, mas é uma realidade muito clara, que é possível controlar um presídio, que é possível impedir qualquer tipo de fuga, jamais se fugiu de um presídio federal, jamais se teve uma morte violenta de dentro de um presídio federal e isso se faz investindo no aparato humano e nas condições estruturais”.
Projeto demorou
Autor da proposta, o deputado delegado Caveira disse que o projeto tardou a ser colocado em condições de votação. “Esses crimes que aconteceram dentro do presídio, para mim, não são nenhuma surpresa”. Segundo ele, o objetivo do projeto é “acabar de vez com a comunicação de todos os presos, vagabundos, que estão dentro das cadeias públicas, com a retirada das tomadas dentro das celas. Não teria como os presos carregarem as baterias dos aparelhos”.
Ele citou outras propostas que tentam dificultar essa comunicação dos presos, inclusive a suspensão do sinal de celular nos presídios, mas ressaltou que elas não funcionam. “Os agentes penitenciários vira e mexe encontram diversos tipos de telefones, inclusive telefones melhores que o meus. Acontece de agentes não conseguirem barrar armas de fogo, facões, como foram encontrados dentro da penitenciária”, ressaltou. “A preocupação é desde antes do massacre de Altamira) porque não há como vinte mil presos estarem na vaga de dez mil. Não há como ter presídios dentro da delegacia de polícia. Xinguara é um exemplo que pode acontecer uma tragédia a qualquer momento. Isso aí eu já falei diversas vezes, e a minha voz não está servindo sequer para aprovar um projeto para se ter o mínimo de segurança no presídio, como a incomunicabilidade do preso. Isso é fundamental, para que outras coisas comecem a acontecer”, concluiu.
Fonte: OLIBERAL.COM
