A Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 30 milhões das contas do município de Santana do Araguaia, no sudeste do Pará. A decisão foi tomada pelo juiz da comarca do município, Erichson Alves Pinto, em ação ordinária proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública.
De acordo com o magistrado, a ação é sobre a destinação de verbas para a educação pública básica do município de Santana do Araguaia.
“No acórdão com o TCU (Tribunal de Contas da União) ficou acertado que os recursos oriundos do precatório do Fundef devem ser empregados na concretização de metas compatíveis com o Plano Nacional de Educação”, escreveu.
A ordem de bloqueio deve ser cumprida no prazo de 24 horas do recebimento, sob pena de crime de desobediência. As partes têm cinco dias para se manifestar.
Fonte: G1 PA
