O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou que os estado do Pará e Amazonas, que foram palcos de massacres que resultaram em 117 mortes de presos em menos de três meses, passem por planos de contingência para neutralizar problemas estruturais que culminaram nas tragédias. A recomendação está nos dois relatórios oficiais emitidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) nesta semana a partir de informações prestadas pelas autoridades locais.
Os documentos apontam que o plano de contingência deve envolver comitês formados por autoridades locais e nacionais para estruturar medidas de curto, médio e longo prazo, voltadas tanto para questões específicas sobre os episódios quanto ao enfrentamento de problemas de longa data. Os planos locais terão o apoio do Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar a crise carcerária no Brasil. Iniciado em janeiro de 2019, o programa vem trabalhando com agentes locais para desenvolver soluções adequadas à realidade prisional de cada unidade penal do Brasil.
Para o CNJ, os planos de contingência são necessários para auxiliar os estados a saírem dos graves quadros de superlotação de prisões, grande quantidade de presos sem condenação ou com benefícios vencidos, ineficiência de gastos, gestão da informação falha e falta de controle adequado do Estado.
Pará
Em Altamira, onde 58 presos foram assassinados no dia 29 de julho, o CNJ identificou um alto índice de presos provisórios entre as vítimas, 46,7%, sendo que a taxa de presos provisórios apurada no estado em junho de 2019 é de 37,2%. Quatro casos chamaram especial atenção pela demora no julgamento – uma das vítimas estava presa preventivamente havia mais de cinco anos.
O relatório também identifica a superlotação no Centro de Recuperação de Altamira, com 311 internos ocupando 163 vagas, além do baixo número de agentes (33) divididos em ao menos dois turnos. De acordo com o CNJ, as informações prestadas pelas autoridades locais apenas confirmam as condições precárias apontadas em inspeções judiciais anteriores.
Além do plano de contingência, o CNJ solicita ao Judiciário local apuração da situação dos presos provisórios no Estado, o acompanhamento de medidas para a redução da superlotação e melhoria das condições da unidade. Por fim, pede que a Procuradoria Geral de Justiça apure o possível envolvimento de agentes de Estado no episódio, tanto no momento da chacina quanto no transporte de presos para Belém que resultou em mais quatro mortes.
Fonte: OLIBERAL.COM
