O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Raimundo Rodrigues Santana, condenou o ex-governador Simão Jatene e a filha, Izabela Jatene, a devolver ao Estado o valor recebido por ela no período em que ocupou o cargo de Secretária Extraordinária de Integração e Políticas Sociais, desde março de 2015.
À época da nomeação, deputados criticaram a criação da pasta. Izabela já havia assumido a presidência da Fundação ProPaz, voltada para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A ação popular foi impetrada há quatro anos por Francisco Chagas Silva de Melo, o deputado estadual Chicão (MDB). Segundo ele, apenas o Poder Legislativo poderia criar secretarias estaduais.
A defesa do ex-governador Simão Jatene alegou que uma lei estadual autorizava o chefe do executivo a criar até três cargos de secretário extraordinário. No entanto, a sentença salienta que estas secretarias deviam ter desempenho temporário e relevante, o que o juiz questiona na secretaria que foi chefiada por Izabela Jatene.
A assessoria de Simão e Izabela Jatene informou que a defesa vai recorrer da sentença considerando que todos os atos foram realizados dentro da legalidade e com respaldo jurídico e acompanhamento da procuradoria do estado.
Fonte: G1 PA
