Representantes do setor de audiovisual do país, entre eles cineastas, roteiristas, produtores e adtores, participaram da segunda parte de uma audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as mudanças introduzidas pelo Decreto 9.919/2019 da Presidência da República na estrutura do Conselho Superior do Cinema (CSC), e pela Portaria 1.576/2019 do Ministério da Cidadania, que promoveram alterações na destinação de verbas para a produção cinematográfica nacional.
Para o cineasta Augusto Sevá, integrante da equipe que formulou o projeto de criação da Agência Nacional de Cinema (Ancine), é preciso diferenciar o que é do Estado, do governo ou da sociedade. As propostas de mudança, segundo ele, devem ser examinadas, mas visando, sobretudo, a um modelo mais duradouro para o futuro.
Renato Barbieri, cineasta e membro do Conselho Superior de Cinema, destacou a facilidade de comunicação do brasileiro com outros povos, em razão da raiz multiétnica, e a necessidade de exercitar o convívio com as diferenças religiosas, raciais, culturais, políticas e geográficas. “A indústria audiovisual brasileira precisa continuar sua trajetória plural de crescimento e fortalecimento”, defendeu.
Para o presidente da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci/RJ), Daniel Caetano, o Estado deve garantir a produção dos objetos artísticos sem censura prévia – que pode se configurar, entre outras formas, com a limitação de acesso a recursos. Ele ressaltou a necessidade de democratizar esse acesso para garantir a variedade da produção cinematográfica de forma estruturada e criticou o fato de o CSC não ter produtores independentes em sua nova composição.
O cineasta Luiz Carlos Barreto afirmou que o retorno do conselho à Casa Civil atende ao pleito das principais entidades da classe cinematográfica, mas destacou que a suspensão, pelo Ministério da Cidadania, do edital para produção audiovisual de materiais sobre diversidade de gênero e sexualidade é inconstitucional. Segundo ele, o edital só poderia ser suspenso diante de algum tipo de fraude em sua edição – o que, em seu entendimento, não foi demonstrado.
Censura
Carolina Kotscho, presidente da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), questionou a possibilidade de o poder público, por meio de censura, filtro ou curadoria, limitar, direcionar ou restringir a liberdade de criação e de pensamento de artistas, intelectuais, professores, jornalistas e cientistas. “A arte não está a serviço de uma ou outra ideologia, não atende partidos, não admite fronteiras”, sustentou. “Ela é resultado e condição de nossa vida em sociedade, marco da civilização e a tradução mais precisa da identidade de um povo de seu espaço e seu tempo”.
O ator e diretor Caco Ciocler ressaltou a importância da discussão do tema no STF e afirmou que o setor está “sentindo a censura na pele”, ainda que de forma não institucionalizada. Segundo ele, a perspectiva de alinhamento da produção audiovisual a um tipo de pensamento é extremamente preocupante. “Em todos os exemplos da história, sempre que um governo enxerga a cultura como uma maneira de propaganda de ideias que lhes fossem caras, os desfechos são sempre trágicos”, assinalou.
A mesma preocupação foi manifestada pela atriz e produtora Dira Paes. “Somos um mercado que deve ser respeitado, e nossos representantes, dentro das Secretarias culturais não podem ser os nossos antagonistas”, afirmou. “Vamos ‘emburrecer’ se tivermos de vir a este Plenário defender o óbvio”.
Com informações do STF
