A proposta de mudança no chamado pacto federativo, apresentada na última terça-feira (5), pelo governo federal, tem gerado muita expectativa em Estados e municípios. O líder do governo na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), está confiante nos resultados que as alterações que serão analisadas pelo Congresso devem proporcionar aos paraenses.
“Ainda não temos conhecimento detalhado de quais as medidas que terão impacto tão grande. Mas, de maneira geral, eu considero um projeto positivo”, declarou Chicão. Ele destaca a chamada PEC dos Fundos Públicos, a qual propõe a extinção da maior parte dos fundos públicos.
Segundo a área econômica do governo federal, há 281 fundos públicos no Brasil com quase R$ 220 bilhões “parados” e a proposta é que esses recursos sejam usados para abater dívidas públicas. “Tem recursos da União para investimento em infraestrutura, questão ambiental, entre outras coisas. Esse dinheiro fica parado. Então, isso é muito importante que possa ser mexido e esse dinheiro possa retornar para a população”, ressaltou o líder do governo.
Recursos do pré-sal
Outro ponto destacado pelo parlamentar envolve a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultaria na distribuição de R$ 400 bilhões a mais às unidades da Federação, em 15 anos. “Também é uma questão fundamental, porque sabemos que os municípios e estados, mesmo os estados tendo uma questão melhor que municípios, estão muito quebrados. O governo também diz que isso seria uma forma de contemplar os recursos do pré-sal a todos os municípios, o que eu acho correto. Acho que os municípios produtores de mineração, produtores de gás natural, devem ter um tratamento melhor, mas os outros não podem deixar de receber também algum benefício dessa produção. Esses aspectos do projeto, pelo que vi, são extremamente positivos”.
Chicão reconhece, porém, que o Pará tem menos força política em comparação a outros Estados, principalmente da região Sudeste, por causa do menor número de deputados representantes na bancada. Mas ele acredita que haverá bom senso de todos e será possível aprovar mudanças que beneficiem os paraenses. “Porque, hoje, os problemas que acontecem no Brasil, de uma forma geral, são quase uniformes. Se a gente pegar a violência, a violência é alta em quase todos os setores do Brasil. O desemprego também é muito alto em quase todos os lugares do Brasil.”
Extinção de municípios
Presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, a deputada Dra. Heloísa vê como positiva a proposta que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, fazendo com que essas localidades sejam incorporadas a cidades vizinhas. Para ela, esse tipo de projeto fará com que se discuta algo importante para o estado, que é a emancipação de outros municípios.
Pela proposta apresentada pelo governo, um município que pode ser extinto, no Pará, é o de Bannach. “Nós temos municípios que têm menos de cinco mil habitantes e apresentam dificuldade de manter a sua folha regular. Ao mesmo tempo, temos grandes bairros de Marabá, Novo Repartimento, município gigantesco que ficam distante da sede de Altamira, como Castelo dos Sonhos; temos Icoaraci, com 500 mil habitantes. Nós precisamos rever isso. Eu vejo com muito bons olhos, porque é um momento em que o Brasil inteiro pode ter a oportunidade de arrumar essa situação”, avalia.
Emancipação
Segundo Dra. Heloísa, há pelo menos oito localidades, no Pará, que atendem cinco ou seis requisitos básicos e que poderiam ser emancipadas. “É um momento que eu vejo como muito favorável, da gente provocar, porque nós estivemos em Brasília há quinze dias, provocando para que eles pudessem criar novos municípios e quando eles vêm querendo fundir, é o momento que a gente se abre para o diálogo. Todo o ser humano quer e deseja desenvolvimento”, declarou a deputada Heloísa.
Bandeira histórica
Líder do PT na Alepa, o deputado Dirceu Ten Caten afirma que ainda está conhecendo mais detalhadamente o inteiro teor do projeto, mas reconhece que é algo necessário. “A questão do pacto federativo é uma bandeira histórica, principalmente de estados e municípios que ficam com a grande responsabilidade de promover as políticas públicas, principalmente nos municípios, onde tudo acontece, essa questão do atendimento em saúde, educação básica e a união fica com praticamente toda a arrecadação. Era preciso realmente reformular essa situação”.
Porém, ele considera é que necessário o debate com os setores da sociedade sobre o tema, por meio de discussões ou audiências. “Para que haja um amadurecimento melhor de uma nova legislação que mexe com a estrutura do estado. Desde a Constituição Federal de 88, é a maior reforma do estado que estamos tendo. Então, algo dessa magnitude, precisaria ser feito a várias mãos, com participação popular. A gente entende que isso precisa ser melhor discutido, melhor amadurecido, até porque estão entrando outras questões aí, como possível extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes. A gente precisa conhecer melhor a realidade desses municípios. Não é simples fazer com que esses municípios deixem de existir, por uma decisão que vem de cima”, concluiu.
Fonte: O Liberal
