Enquanto muitas localidades, como Castelo dos Sonhos, em Altamira, e Icoaraci, em Belém, lutam há vários anos pela emancipação, o governo federal dá sinais de que pretenda fazer o caminho contrário, enxugando a máquina pública por meio da extinção de municípios, nesse caso, as cidades com até cinco mil habitantes e que não atingem o mínimo de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já se manifestou contra a proposta e estará à frente da mobilização prevista para esta terça-feira, em Brasília, com a presença de vários gestores.
Segundo a Federação dos Municípios do Pará (Famep), das cidades paraenses, apenas Bannach, no sudeste do estado, não atinge o limite de 10% de arrecadação própria e, possui menos de cinco mil habitantes. Por esse motivo, corre o risco de ser extinta, devendo ser incorporada pela cidade vizinha, caso isso seja concretizado.
Presidente da Famep, Nélio Aguiar, que também é prefeito de Santarém, acredita que a CNM deve continuar com posicionamento contrário à proposta, já que estados importantes serão prejudicados, entre eles Minas Gerais, que perderia grande parte de seus municípios. Ainda segundo ele, a Famep vai acompanhar o posicionamento da CNM. “Nós queremos uma discussão mais ampla sobre o pacto federativo. Acreditamos que não é somente essa medida de extinção dos municípios, porque não somente os municípios pequenos estão em dificuldades, muitos outros também estão em dificuldades. Até porque, ficou para o município, praticamente, o IPTU e o ISS, a gente não tem uma capacidade maior de arrecadação. O maior potencial de arrecadação é sobre o comércio, que quem arrecada é o Estado, com o ICMS, e os municípios não arrecadam sobre os comércios. A gente arrecada somente sobre serviços e quanto menor o município, mais difícil ter serviço. O município não arrecada nada sobre agricultura”, ressalta.
Para Nélio, é preciso discutir, antes de tudo, a questão da divisão do orçamento, uma vez que a União fica com a maior parte dos recursos, os estados com uma segunda parcela, enquanto os municípios ficam com a menor fatia.
Dados da CNM revelam que 1.252 municípios brasileiros têm população de até cinco mil habitantes, o que representa 22,5% do total. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
EMANCIPAÇÃO
Questionado sobre o desejo de várias localidades paraenses de se emanciparem, Nélio Aguiar observa que, no momento, não existe uma lei autorizando isso. Ele acredita que a legislação anterior, por ser frágil, possibilitou a criação de muitas cidades, algumas sem condições de serem criadas. “Mas eu entendo que ainda tem situações como a de Castelo dos Sonhos, totalmente isolado, está mais perto de Novo Progresso do que Altamira, pela questão geográfica. Acredito que esse tipo de correção se faria necessária, talvez uma lei mais rigorosa, que se pudesse garantir uma criação mínima de municípios, levando-se em consideração critérios econômicos e geográficos. Por enquanto, está proibido, tem gente trabalhando na criação de novos municípios, mas isso é uma atuação política que não tem como prosperar, porque não tem legislação que permita essa criação. O sonho de Icoaraci e Castelo dos Sonhos, no momento e a curto prazo, eu vejo poucas chances de ser realizado”.
O Portal Fato Regional entrou em contato com a prefeita de Bannach, Lucineia Alves e, aguarda retorno sobre o assunto.
Com informações de O Liberal
