Os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Pará terão uma redução média de 3,15% em 2020, informa a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que pesquisa o valor venal por marca/modelo. O preço médio dos automóveis é apurado anualmente pela Fundação, e serve de base para a composição da tabela do imposto para o ano seguinte.
A Instrução Normativa 22/2019, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE), contém o calendário de vencimentos do IPVA 2020 e a tabela de valores a vigorar no próximo ano.
Até setembro de 2019, a frota tributável no Pará era de 1.540.035 veículos, dos quais 1.495.727 foram tributados em 2018. “A obrigação do recolhimento do IPVA se renova a cada ano, a partir do dia 1º de janeiro. A constituição do crédito tributário, pelo lançamento, ocorre na data da publicação do edital pelo Fisco estadual, com a definição das datas de vencimento”, explica o fiscal de receitas estaduais Wellington Monteiro Cardoso, coordenador do IPVA/ITCD, na Sefa.
Descontos – Terão direito ao desconto no IPVA 2020 proprietários de veículos que anteciparem o pagamento do imposto até a data-limite da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 15%, se o contribuinte não tiver multas de trânsito nos últimos dois anos. O desconto de 10% é para pagamento integral até a data-limite da primeira parcela, nos casos em que o contribuinte não tiver multas de trânsito no ano anterior. Para as demais situações o desconto será de 5%, de acordo com o Decreto Estadual 473/19.
No dia 06 de janeiro de 2020 vence o prazo para o recolhimento antecipado do IPVA para carros com finais de placa 01 a 31, com desconto. Do total de IPVA arrecadado, 50% ficam para o Estado e 50% são destinados ao município onde o veículo é licenciado.
As alíquotas do IPVA no Pará são: 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jet ski e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves têm até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.
O pagamento antecipado do imposto estará disponível no site da Secretaria da Fazenda, Portal de Serviços, a partir do próximo dia 2 de janeiro. Mais informações estão disponíveis em 0800.725.5533 ou clique aqui.
Fonte: Agência Pará
