O pedido de habeas corpus do fazendeiro paraense Marcos Antônio Fachetti Filho foi negado, nesta terça-feira (18), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Ele e o pai, Marcos Antônio Fachetti, são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de formação de milícia rural armada na região de Marabá, sudeste do Pará. O pai continua foragido.
O fazendeiro foi preso preventivamente na última quinta (13), também investigado por ocupação irregular de terras da União; associação criminosa; posse e porte ilegais de arma de fogo. O G1 tenta contato com a defesa de ambos, mas ainda não obteve resposta.
De acordo com o MPF, ribeirinhos e assentados relataram que pai e filho continuaram representando perigo para as famílias que vivem próximas à fazenda deles, localizada entre Marabá e Itupiranga.
A milícia comandada pela dupla continuava agindo e ambos continuavam andando cercados por homens fortemente armados, segundo o MPF. As famílias ainda informaram de uma tentativa de coação para que assinassem acordo e deixassem as terras que os fazendeiros querem invadir, ainda de acordo com o órgão.
Esta é a segunda vez que a Justiça Federal determina a prisão de ambos. De acordo com o MPF, os primeiros mandados foram expedidos em dezembro de 2019. Em operação, a PF conseguiu prender o pai Marcos Antônio, mas ele foi solto após a Justiça ter acatado pedido de liberdade provisória.
O desembargador federal Olindo Menezes, relator do caso, afirma que “o decreto que revogou a decisão anterior de concessão de liberdade […] está suficientemente plausível, […] porque a situação fática de ameaças a ribeirinhos por interpostas pessoas ou por meio de seguranças privados de escolta armada ainda parece permanecer, o que por ora, ainda está presente o requisito da conveniência da instrução penal”.
Entenda o caso
Em setembro de 2019, o MPF recebeu relatos de famílias de ribeirinhos em Marabá apontando série de invasões e ameaças praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância. O grupo teria agido a mando de fazendeiros vizinhos, segundo as investigações. A reportagem tenta contato com a empresa, mas não obteve retorno.
De acordo com o MPF, as famílias já possuem títulos de uso das terras, no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante; e outras já estão em fase de autorização pela União, no caso da comunidade do Lago dos Macacos. “Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças, e atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção”.
A pedido do MPF, em setembro uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas. As armas dos vigilantes foram apreendidas.
No dia 4 de outubro, o MPF ajuizou pedido cautelar para suspender contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância, e para paralisar atividades de demarcação e expansão das fazendas. No dia seguinte, nova operação do MPF e da PRF, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), coletou novas provas das ilegalidades.
No dia 15 de outubro, a Justiça Federal suspendeu atividades da empresa no entorno da região do Lago dos Macacos; do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga. Mesmo após as operações e a decisão judicial, o MPF recebeu informações de que a Marca Vigilância continuava realizando rondas e intimidando moradores na região.
A Justiça Federal então autorizou operação da PF, realizada em 17 de dezembro, para prender os Fachetti, e para busca e apreensão de dados. O sigilo das comunicações eletrônicas de todos os alvos foi quebrado pela Justiça Federal em Marabá, e os dados devem ser utilizados nas investigações.
Fonte: G1 PA
