A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, que o governo federal deixe de veicular em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende a suspensão do isolamento social como estratégia para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A medida foi pedida ontem pelo MPF (Ministério Público Federal) e concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, no plantão judiciário.
A decisão barra propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico. A juíza ainda argumenta que a campanha põe em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode levar a que a campanha põe em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode levar a um colapso da rede de saúde. Em caso de descumprimento por parte do governo federal, a juíza determina multa de R$ 100 mil.
Com informações do UOL
