A Assembleia Legislativa do Pará aprovou outros dez decretos legislativos reconhecendo estado de calamidade em municípios paraenses, em razão da pandemia do novo coronavírus. Com isso, chega a 19 o número de municípios com situação de calamidade reconhecida pelos deputados estaduais. Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), foram aprovados os decretos de Paragominas, Ourém, Abaetetuba, Mocajuba, Belterra, Placas, Anapu, Dom Eliseu, Itaituba e Gurupá.
Semana passada, na sessão ordinária do dia 08 de abril, os deputados estaduais já haviam aprovado outros nove decretos, de Belém, Santa Isabel, Capanema, Juruti, Muaná, Salinópolis, Marituba, Ananindeua e Santo Antônio do Tauá.
O reconhecimento da situação de calamidade permite, aos gestores, a flexibilização do limite dos gastos públicos com ações de combate à covid-19 e, inclusive, a aquisição de produtos ou contratação de serviços com dispensa de licitação.
Emenda proposta pelo deputado Eliel Faustino (MDB) sugere às Câmaras Municipais criarem comissões para acompanhar as ações e o uso dos recursos destinados ao enfrentado da covid 19, nos municípios.
Crédito
Em outro Projeto de Lei, dessa vez do Executivo, o governo pede autorização para a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de até R$ 800 milhões, com o objetivo de criar a ação orçamentária CovidPará. Pela matéria, o crédito especial será aberto, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES); de Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria de Estado, ele Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
O projeto autoriza também a abertura de Crédito Especial em outros órgãos, entidades ou unidades orçamentárias, que venham executar ações de combate ao coronavírus.
Fonte : OLiberal
