A Justiça Federal determinou que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instalem barreiras de controle sanitário nos aeroportos de todo o Pará, enquanto continuarem em vigência as medidas de enfrentamento à Covid-19 determinadas pelo Governo do Estado. A decisão foi publicada ontem, 20.
De acordo com a decisão liminar da 2ª Vara, o controle sanitário é necessário para que seja feita a “avaliação e monitoramento dos passageiros que desembarcarem, inclusive procedendo ao isolamento e quarentena nos casos suspeitos ou confirmados, bem como determinação compulsória de testes laboratoriais e exames médicos”.
A juíza federal Hind Ghassan Kayath destaca que, como não há notícias de que esses procedimentos preventivos estejam sendo adotadas pela Anvisa, sobretudo em voos provenientes do Amazonas, fica assegurado ao estado do Pará assumir essa função, ou seja, realizar ele próprio o controle sanitário, “em caso de eventual inércia das requeridas [a União e a Anvisa] ou a título de complementação, inclusive testagem rápida para diagnóstico da Covid-19, triagem e avaliação clínica”.
Fonte: Roma News com Justiça Federal -PA
